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DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS


Programa Cascais sem Diabetes


O município de Cascais é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais indicados nesta ficha, que incluem dados de identificação pessoal e dados de saúde, com base no seu consentimento. Os dados são tratados no âmbito da sua adesão e participação na iniciativa comunitária “Cascais sem Diabetes”, a qual é realizada em parceria com o ACES Cascais e a APDP (Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal), tendo, como objetivo, intervir ao nível da prevenção e/ou no apoio à gestão da diabetes.


O Município de Cascais comunicará os seus dados ao centro de saúde no qual está inscrito, por forma a melhorar o acompanhamento e os serviços de saúde prestados. Os dados serão mantidos pelo período estritamente necessário à finalidade do respetivo tratamento, findo o qual serão destruídos, sendo que, a qualquer momento, poderá exercer o seu direito de solicitação de acesso, retificação, portabilidade, eliminação e retirada de consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para qualquer assunto relacionado com a privacidade dos seus dados, poderá contactar o encarregado de proteção de dados através do email atendimento.municipal@cm-cascais.pt ou do telefone 800203186. Poderá, ainda, apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt).

Para informações adicionais, por favor consulte a política de privacidade e segurança publicada em https://www.cascais.pt/politica-de-privacidade-e-tratamento-de-dados-pessoais.